Ferroviário

Direito de passagem

Direito de uma ferrovia de trafegar com seus próprios meios sobre a malha de outra concessionária, mediante remuneração.

O direito de passagem é o instrumento que permite a uma transportadora ferroviária circular com locomotivas e vagões próprios sobre via de terceiro, pagando por isso. É uma das bases jurídicas da interoperação entre malhas, ao lado do tráfego mútuo, e permite que um fluxo atravesse mais de uma concessão.

Direito de passagem e tráfego mútuo são regimes distintos. No tráfego mútuo, a ferrovia entrega a composição à outra, que a conduz no seu trecho com seus próprios meios, com repartição contratual da receita. No direito de passagem, a própria transportadora de origem circula na via da outra e paga pelo uso.

A remuneração e as condições operacionais são objeto de regulação e de acordo entre as ferrovias. Para o embarcador, o acordo vigente indica se um fluxo fim a fim é possível e a que custo.

Por que importa

Em corredores que atravessam mais de uma malha, o acordo de interoperação define a viabilidade e o custo do fluxo fim a fim. Por isso entra como dado de entrada nos estudos de rota.

Próximo passo

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