Projetos

PPP (Parceria Público-Privada)

Contrato de longo prazo em que o parceiro privado investe e opera uma infraestrutura ou serviço público, remunerado total ou parcialmente pelo poder público.

No Brasil, as PPPs são regidas pela Lei 11.079/2004, que prevê duas modalidades. Na concessão patrocinada, o parceiro privado recebe tarifa do usuário e, adicionalmente, contraprestação do poder público. Na concessão administrativa, a Administração é a usuária direta ou indireta do serviço e responde pela remuneração.

A diferença para a concessão comum está na contraprestação pública. A PPP é o instrumento para projetos que têm retorno social, mas cuja receita tarifária não sustenta sozinha o investimento.

O que decide o sucesso de uma PPP é a matriz de risco. Cada risco (demanda, construção, licenciamento, desapropriação, câmbio) deve ser alocado à parte que tem melhor condição de gerenciá-lo. Contratos que transferem ao privado um risco que ele não controla tendem a terminar em reequilíbrio, renegociação ou abandono.

Por que importa

Em infraestrutura logística, o risco de demanda costuma ser o ponto crítico. Modelar a demanda e a operação junto com o contrato permite alocar esse risco com fundamento.

Próximo passo

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