Tributário

IBS e CBS (reforma tributária do consumo)

Os dois tributos sobre valor agregado criados pela reforma tributária, que substituem ICMS, ISS, PIS e Cofins e passam a ser cobrados no destino.

A reforma tributária do consumo, aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, substitui cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um IVA dual: a CBS, federal, no lugar de PIS e Cofins, e o IBS, de estados e municípios, no lugar de ICMS e ISS. O IPI terá alíquota zero, exceto para produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus.

A transição é longa e escalonada. Em 2026 os novos tributos entram em fase de teste, com alíquotas de 0,9% (CBS) e 0,1% (IBS) em paralelo ao sistema atual. Em 2027 a CBS passa a valer e PIS e Cofins são extintos. Entre 2029 e 2032 o ICMS e o ISS são reduzidos em etapas, para 90%, 80%, 70% e 60%, enquanto o IBS sobe na mesma proporção. Em 2033 o ICMS e o ISS deixam de existir.

Para a logística, a mudança relevante está no critério de cobrança. O imposto passa a pertencer ao estado e ao município de destino da mercadoria. Com isso, a localização de um centro de distribuição deixa de alterar a carga tributária da operação, e a malha desenhada em torno de incentivos estaduais precisa ser recalculada.

Por que importa

Malhas de distribuição desenhadas pelo critério fiscal precisam ser recalculadas. Quando o incentivo de ICMS deixar de existir, cada instalação terá de se justificar pelo custo logístico.

Próximo passo

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