Tributário

Princípio do destino

Regra pela qual o imposto sobre o consumo pertence ao local onde a mercadoria é consumida, e não ao local de onde ela é expedida.

No modelo que vigorou por décadas, parte relevante do ICMS ficava com o estado de origem da mercadoria. Isso deu aos estados um instrumento de atração de empresas, a redução do imposto de quem se instalasse em seu território. O resultado ficou conhecido como guerra fiscal e influenciou a localização de fábricas e centros de distribuição no país.

O princípio do destino inverte essa lógica. Com o IBS, o tributo é devido ao estado e ao município onde o bem é consumido. O estado de origem deixa de ter imposto do qual abrir mão e, portanto, incentivo a oferecer por essa via.

A decisão de onde instalar um centro de distribuição passa a depender de custo de transporte, nível de serviço, disponibilidade de mão de obra e qualidade da infraestrutura.

Por que importa

Fluxos que só existem por razão fiscal, como a mercadoria que viaja até um estado incentivado e depois volta ao mercado consumidor, perdem a justificativa. Identificá-los é o primeiro passo de uma revisão de malha.

Próximo passo

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