Tributário
Princípio do destino
Regra pela qual o imposto sobre o consumo pertence ao local onde a mercadoria é consumida, e não ao local de onde ela é expedida.
No modelo que vigorou por décadas, parte relevante do ICMS ficava com o estado de origem da mercadoria. Isso deu aos estados um instrumento de atração de empresas, a redução do imposto de quem se instalasse em seu território. O resultado ficou conhecido como guerra fiscal e influenciou a localização de fábricas e centros de distribuição no país.
O princípio do destino inverte essa lógica. Com o IBS, o tributo é devido ao estado e ao município onde o bem é consumido. O estado de origem deixa de ter imposto do qual abrir mão e, portanto, incentivo a oferecer por essa via.
A decisão de onde instalar um centro de distribuição passa a depender de custo de transporte, nível de serviço, disponibilidade de mão de obra e qualidade da infraestrutura.
Por que importa
Fluxos que só existem por razão fiscal, como a mercadoria que viaja até um estado incentivado e depois volta ao mercado consumidor, perdem a justificativa. Identificá-los é o primeiro passo de uma revisão de malha.
Glossário
Termos relacionados
IBS e CBS (reforma tributária do consumo)
Os dois tributos sobre valor agregado criados pela reforma tributária, que substituem ICMS, ISS, PIS e Cofins e passam a ser cobrados no destino.
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O primeiro passo é uma conversa de 30 minutos sobre o seu corredor, os seus contratos e a ordem de grandeza do que está em jogo. Sem compromisso e sem apresentação institucional.